Micro e pequenas empresas mato-grossenses contam até 30 de janeiro de 2026 para quitar pendências fiscais, cadastrais e obrigações acessórias junto à Sefaz-MT e aderir ao Simples Nacional. Mais de 180 mil estão inadimplentes e correm risco de exclusão do regime simplificado de tributação.

Débitos estaduais, irregularidades cadastrais, falta de entrega de obrigações, receita bruta acima do limite anual, dívidas em Dívida Ativa sob PGE ou pendências federais/municipais impedem a opção pelo Simples. Sem irregularidades, adesão vale retroativamente a 1º de janeiro de 2026.

Indeferimentos serão listados no Termo de Indeferimento a partir de 19 de fevereiro. A portaria nº 198/2025, no Diário Oficial de 30/12, detalha prazos; canais da Sefaz esclarecem dúvidas.

O regime unifica tributos em guia única, reduz burocracia e impulsiona competitividade dos pequenos negócios em Mato Grosso.